No dia 30 de abril de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n. 2.264/2025, que atualiza a […]
Publicado em: 12 de maio, 2025
Muitas empresas dependem da malha viária para o escoamento de suas produções, razão pela qual, não raras vezes, são alvo […]
Publicado em: 12 de dezembro, 2024
Em 28/04, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 649, a qual dispõe que: “[n]ão incide ICMS […]
Publicado em: 6 de maio, 2021