Publicações STF: veto que manteve isenção de IPI e II para ZFM é inconstitucional 2fr4i No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2022
NotÃcias do CCA à inconstitucional a glosa itida pelo TIT de créditos de ICMS sobre bens advindos da ZFM 6q2p2r O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, em julgamento realizado no dia 24/03, que o Fisco […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2022
Publicações STF autoriza o creditamento de IPI em relação a insumos oriundos da Zona Franca de Manaus 186c No dia 25/04, o Supremo Tribunal Federal â STF decidiu que a compra de insumos, de matéria-prima e de materiais […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2019