Nosso sócio Paulo Coimbra participou do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), discorrendo sobre o tema “Desconsideração da pessoa jurÃdica e atribuição de responsabilidade a gerentes e es nos crimes contra a ordem tributáriaâ€.
No com o tema “Criminalização da dÃvida fiscal”, presidido por Luciano Filippo, falaram também os professores Eduardo Soares de Melo, Igor Mauler Santiago, Roberto Quiroga e Zabetta Macarini.
“Os princÃpios de regência que inspiram e limitam a responsabilidade pelo pagamento de tributo, e, dentre eles, se sobressai o princÃpio da capacidade contributiva, são, em nosso sentir, absolutamente distintos daqueles princÃpios que devem reger e restringir a imputação de responsabilidade pela prática de ilÃcitos, sejam eles de natureza tributária ou, em especial, de natureza penalâ€, comenta Paulo durante o evento.
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